TRT realiza audiência pública sobre aprendizagem profissional no Maranhão

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e a Superintendência Regional do Trabalho do Maranhão realizam no dia 23 de agosto, às 8h30, no Auditório Juiz Ari Rocha (Av. Vitorino Freire, Areinha – São Luís) a audiência pública “A Expansão da Aprendizagem Profissional no Maranhão”.

A Aprendizagem Profissional é uma política pública de caráter permanente, que reúne a qualificação e a inserção no ambiente profissional em uma única ação.

Ela é determinada pela Lei n. 10.097/2000, que foi regulamentada pelo Decreto n. 5.598/2005, e estabelece a obrigatoriedade das empresas de médio e grande porte contratarem aprendizes entre 14 e 24 anos.

A lei é uma forma segura e qualificada de ingresso dos jovens no mercado de trabalho, abrindo perspectivas para o futuro profissional.