TJ adia julgamento de ação do governo Flávio Dino contra 21,7%

O desembargador José de Ribamar Castro, relator da ação rescisória do governo contra o pagamento de 21,7% a servidores estaduais no Tribunal de Justiça, retirou o processo de pauta, adiando o julgamento do mérito do caso, que estava marcado para sexta-feira (saiba mais).

A decisão atendeu a pedida da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Principal interessado na causa, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep) já havia convocado servidores, por meio de nota, a acompanhar, o julgamento, nas Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do TJ.

Cleinaldo Bil Lopes, presidente do Sintsep, diz que tem havido lobby do Governo do Estado pela derrubada definitiva do reajuste – já suspenso por liminar do relator do caso, desembargador José de Ribamar Castro -, mas que acredita na independência dos magistrados pelo indeferimento da rescisória.

“Mesmo com o lobby do Governo do Estado junto ao TJMA, acreditamos que o Tribunal de Justiça é autônomo e vai julgar com imparcialidade, até porque o Novo Código de Processo Civil assegura que, para entrar com uma Ação Rescisória, após o julgamento de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, o que aconteceu em 2017, ela tem que possuir fato novo. Os argumentos que estão sendo usados, neste momento, pelo Governo do Estado são os mesmos usados no julgamento do IRDR. Por isso, acreditamos que a Justiça vai prevalecer e o Tribunal de Justiça do Maranhão vai dar, mais uma vez, uma demonstração de que é independente e autônomo”, diz ele no comunicado.