Temer vira réu no caso do Decreto dos Portos

Uma denúncia contra o ex-presidente Michel Temer no caso do Decreto dos Portos, originalmente feita pela Procuradoria-Geral da República em dezembro de 2018, foi aceita pelo juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A operação Inquérito dos Portos apura possíveis favorecimentos a empresas do setor portuário em decreto de 2017.

Esta é a 2ª denúncia ratificada pela força-tarefa da operação Greenfield e soma com mais outras 4 nas quais Temer já é réu. Ao todo, o ex-presidente responde a 2 processos em Brasília, 1 em São Paulo e outros 2 no Rio de Janeiro.

Também tornaram-se réus João Batista Lima, o coronel Lima; Carlos Alberto Costa, sócio do coronel; o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Grecco e Ricardo Mesquita.

De acordo com a denúncia, o MPF solicita “o compartilhamento e aproveitamento das provas aqui produzidas em prol de todos os inquéritos policiais, civis, procedimentos investigatórios, ações penais e de improbidade e outros procedimentos das Operações Sépsis, ‘Cui Bono?’ e Patmos, bem como procedimentos correlatos ou que se relacionem aos fatos aqui narrados, que venham a demandar o uso das provas compartilhada”.

Os procuradores ainda pediram para que as provas sejam compartilhadas com diversas instituições como o DPF (Departamento da Polícia Federal), o TCU (Tribunal de Contas da União), o CGU (Controladoria-Geral da União), o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O OUTRO LADO

Em nota, o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, disse que a acusação é “absurda, sem amparo na prova dos autos”.

“Trata-se de mais uma acusação absurda, sem amparo na prova dos autos. Ao contrário: a Rodrimar, que teria sido beneficiada pelo Decreto dos Portos, não o foi! E isso, repita-se, está provado no inquérito. Infelizmente, ainda será necessário tempo para pôr fim aos danos causados a Temer pelas acusações infundadas que tiveram início numa negociata efetuada com confessos criminosos. Mas dia chegará em que a mentira não produzirá mais notícia, a não ser a de que ela foi desmascarada“, diz em nota.

ENTENDA O INQUÉRITO

Em 16 de outubro, a Polícia Federal (PF) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) ter encontrado indícios de que o presidente e outras 10 pessoas supostamente integravam 1 esquema para beneficiar empresas do setor portuário. Entre elas o Grupo Rodrimar, que opera no Porto de Santos.

O grupo é apontado por investigadores como 1 dos responsáveis por pagamentos indevidos ao presidente, por meio das empresas Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação LTDA e PDA Projeto e Direção Arquitetônica.

O inquérito dos Portos investiga suposto pagamento de propina ao presidente Michel Temer pela edição do decreto dos Portos. O decreto ampliou por até 70 anos a duração de 2 contratos entre o poder público e empresas ligadas ao setor.

As negociações teriam sido feitas por meio de Rocha Loures, intermediário entre Michel Temer e as empresas interessadas no decreto, tendo tido início em 2013.