STF adia decisão sobre prisão em 2ª instância

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli , retirou da pauta da Corte o julgamento da ação sobre prisão após condenação em segunda instância. O assunto seria apreciado pelo plenário no dia 10 deste mês de abril.

Com a decisão, cai por terra a possibilidade, de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que se encontra preso em Curitiba desde o março do ano passado, cumprindo pena de doze anos de prisão por crime de corrupção e lavagem de dinheiro.

A atual jurisprudência do STF autoriza o início do cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância, mas a prisão não é automática. Cabe ao juiz decidir se o condenado deve ser preso ou pode aguardar julgamento de recursos em outras instâncias superiores.