Sistema de informações sobre pessoas procuradas pela justiça tramita na Câmara

Uma proposta apresentada pelo deputado Aluisio Mendes (PODE-MA) em março deste ano tramita na Câmara dos Deputados. O projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Procuradas pela Justiça. Conforme o texto, o número de procurados no país é gigantesco e não existe um sistema que gerencie essas informações, disponibilizando-as para todo o país.

O projeto estabelece a obrigatoriedade de o Poder Público Federal disponibilizar aos órgãos de segurança pública o cadastro de pessoas procuradas pela Justiça.

De acordo com o texto, o cadastro de que trata esta lei deverá ser divulgado e disponibilizado aos órgãos públicos e às entidades privadas que colaborem na localização de procurados, inclusive para a divulgação nos meios de comunicação social e o Poder Executivo providenciará número telefônico gratuito, de âmbito nacional, para fornecimento e recebimento de informações relacionadas ao cadastro de que trata esta lei.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações de Agência Câmara