Senado desengaveta projeto que proíbe aborto em qualquer situação

Nesta terça-feira (12), o Plenário do Senado Federal aprovou, por maioria de votos, pelo desarquivamento do projeto que proíbe o aborto em qualquer situação, o que tornara mais rigorosa a legislação brasileira atual sobre o assunto. O projeto que foi arquivado voltará para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na próxima semana já deverá ser discutida pelo colegiado.

O projeto de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentado no ano de 2015 até então senador na época, Magno Malta (PR-ES), que tinha como intenção de garantir “a inviolabilidade da vida desde a concepção”. A bancada do PT no senado tentou articula para barrar o desarquivamento e chegaram a sugerir que a matéria fosse retirada de pauta, porém, acabaram derrotados.

Senador Eduardo Girão (Pode-CE), foi o responsável pela coleta das assinaturas para desengavetar a proposta, o mesmo negou que seu objetivo seja dificultar ainda mais a possibilidade de mulheres realizarem abortos. Os senadores que apoiaram a medida tiveram como justificativa, que a ideia é que o Senado defina os termos da lei, sem a “interferência” do STF.

Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos a 2 dos seus ministros, que o aborto em caso de anencefalia não é crime e que grávidas de bebês anencéfalos poderiam escolher por interromper a gestação com assistência médica.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em gravidez quando há risco de vida da mãe, mulher é vítima de violência sexual, ou em bebê anencéfalos. O aborto só pode ser feita pelo Sistema Único de Saúde nas 12 primeiras semanas de gravidez.