PT quer retirar código de conduta para partidos

Senador Humberto Costa (PT-PE)

Criado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e aprovado dia 20 de março pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto obriga as legendas a instituir um “programa de integridade” em seus estatutos e detalha o que ele deve prever, como a oferta de treinamentos aos filiados sobre as regras. Além de que as siglas tenham “canais de denúncia de irregularidades, de preferência externos, amplamente divulgados a colaboradores, filiados e terceiros, e mecanismos destinados à proteção de denunciantes.

Na semana passada, o líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou uma emenda que limita a proposta a três incisos e um parágrafo, eliminando a maior parte das regras. Na proposta do senador, as regras aos partidos são resumidas à obrigatoriedade de dar “publicidade e transparência do balanço contábil enviado à Justiça Eleitoral” e “publicidade e transparência da origem dos recursos doados por pessoas físicas”. Prevê ainda que as siglas tenham “mecanismos e procedimentos de integridade que visem a identificação e o saneamento de irregularidades”. Na justificativa, Costa alega que a Constituição assegura aos partidos políticos autonomia.

O projeto havia sido aprovado de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), isso significa que não precisaria de ser votado pelo plenário e seguiria diretamente para a Câmara. Dias depois, porém, o PT entrou com recurso contra essa forma de tramitação, pedindo que haja análise também pelo plenário. O projeto foi apresentado em 2017, em meio ao desgaste dos partidos, entre eles o PT, com uma série de escândalos, especialmente na esfera da Lava-Jato, envolvendo suposto pagamento de propina às cúpulas das siglas e parlamentares.