Projeto quer tornar ilegal a oferta de descontos na compra de livros

Está em analise da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado um projeto de autoria da petista Fátima Bezerra (RN) que pretende instituir uma política nacional de fixação do preço do livro.  A PLS 49/2015 pretende “instituir uma política nacional de fixação do preço do livro estabelecendo regras para a comercialização e difusão do livro, e definindo infrações, penalidades de multa pecuniária e ação judicial”.

O projeto divide opiniões. “A fixação do preço de venda final, conhecida internacionalmente como Lei do Preço Fixo, na verdade, não é uma inovação. Essas legislações já existem em países como a Alemanha, França, Inglaterra. A França, por exemplo, foi o país pioneiro na adoção da Lei do Preço Fixo, desde 1981, e, por isso mesmo, vem sendo exemplo para muitos países. Com a aprovação da lei, no caso da França, houve um aumento de publicações, de produções e também melhor remuneração para o autor e maior expansão das livrarias de bairro”, declarou a petista.

Os empresários do ramo discordam. “Esse nome [preço fixo] é errado. A gente não está fixando o preço, a gente quer uma regulamentação do desconto”, disse o presidente da Câmara Brasileira do Livro Luís Antônio Torelli em entrevista a Folha de São Paulo. Já Carlos Carrenho da Publishnews diz que o projeto “castiga quem é produtivo e eficiente e consegue ter preço mais baixo”.

“É necessário uma união urgente de livrarias, de editores, do governo, de bibliotecários, de todos os profissionais envolvidos com o livro, para desenvolver políticas para o incentivo para a leitura”, comentou o especialista Eduardo Vilela.

Caso aprovado o projeto prevê que “todo livro receberá da editora precificação única por prazo de 1 ano, a partir de seu lançamento ou importação. Constituem infrações praticar tratamento não isonômico aos comerciantes intermediários e a oferta de livros a preços inferiores ao estabelecido”.