Processo contra Weverton é remetido à justiça do MA

Em julgamento realizado nesta terça-feira (14), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, embargos e um agravo opostos pelos advogados do senador Weverton Rocha (PDT), e decidiram encaminhar à Justiça do Maranhão o Inquérito 3.621, no qual se apuram desvios nas obras de reforma do ginásio Costa Rodrigues, em São Luís, durante a gestão do pedetista à frente da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel).

Apesar da aparente derrota, contudo, o resultado do julgamento era o esperado pelo senador.

Desde o ano passado, Weverton Rocha tentava, por meio dos seus advogados, conseguir a remessa do caso do STF para a Justiça maranhense. Para isso, alegava que a própria Corte já havia firmado entendimento de que o foro por prerrogativa de função diz respeito apenas a casos de crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.

Como as supostas fraudes na reforma do ginásio ocorreram quando Weverton era o titular da Sedel – não deputado federal, ou senador -, sua defesa sustentou que o caso deveria “descer” para a Justiça estadual.

Violações

O inquérito em que figura o senador Weverton Rocha apura crimes de violações à lei de licitações e peculato. Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o pedetista, à época secretário, atuou ao lado de outras pessoas de forma irregular para dispensar licitação para a reforma do ginásio.

A denúncia diz que houve fraude no procedimento administrativo que redundou na contratação da empresa Maresia Construtora Ltda, tendo em conta omissões, descuidos e condutas irregulares cometidas por Weverton Rocha e assessores na secretarial estadual. Duas pessoas teriam emitido documentos com informações inverídicas acerca do andamento das obras de reforma do Ginásio.

A reforma do ginásio foi inicialmente contratada por R$ 1.988.497,34, por meio de dispensa de licitação. Segundo o MP, Weverton aditivou o contrato em R$ 3.397.944,90.

A acusação afirma também que Weverton colaborou com Leonardo Lins Arcoverde – proprietário da empresa Maresia Construções Ltda – para que houvesse o desvio dos valores auferidos pelo contrato celebrado com a Secretaria de Estado do Esporte e Juventude em benefício próprio do empresário.

Segundo a assessoria do parlamentar, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu recente parecer pelo arquivamento do inquérito. Ele diz que provará sua inocência.

Mais

Em nota à imprensa, emitida quando do recebimento da denúncia, o senador Weverton Rocha afirmou que “ao final da ação penal ficará provado que não houve obtenção de vantagem indevida ou injusta para ele ou para outra pessoa, não houve superfaturamento ou prejuízos ao erário”. “A licitação em questão foi dispensada com base em decreto de emergência do então governador Jackson Lago, dentro do prazo estipulado, e fundamentada pelo parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Esportes”, alega Rocha.