Por que o deputado não começa investigação do preço da gasolina pela Sefaz?

O deputado Duarte Júnior (PCdoB), que neste terça-feira (12) inovou ao transformar a Assembleia Legislativa em órgão fiscalizador de preços, com a aprovação de um requerimento para que 201 postos de combustíveis expliquem ao parlamento suas planilhas de custo, bem que poderia iniciar essa investigação pelo Governo do Estado.

Segundo o nobre parlamentar, não se justificam os preços de gasolina depois do reajuste do ICMS, de 25% para 28,5%, pois o aumento máximo que poderia ser repassado para o consumidor final seria de R$ 0,08, mas em alguns postos, acrescenta, este aumento teria chegado a R$ 0,20.

Não se sabe com base em qual valor Duarte Júnior fez seus cálculos, já que o preço é livre e não tabelado, mas existe uma tabela sobre a qual ele pode fazer uma melhor interpretação sobre a prática do comércio de combustível, o Ato Cotepe de 22 de fevereiro que passou a vigorar em 1º de março.

Os valores ali fixados são os fornecidos pelos estados como referência, e a Secretaria de Fazenda do Estado fixou a gasolina comum em R$ 4,03 e a aditivada em R$ 5,70, ou seja, é sobre esses preços que incide o ICMS, independentemente de por quanto o combustível é vendido, portanto, além dos donos dos postos, bem que poderia ser convocado para prestar esclarecimentos aos deputados o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro para dizer onde encontrou esses valores, principalmente da gasolina aditivada.

A ida do secretário ajudaria ainda os nobres parlamentares a entenderem que a tributação da gasolina no Maranhão, ao contrário do que diz Duarte Júnior, não passou de 25% para 28,5%, mas para 30,5%, porque é acrescido a essa alíquota mais 2%, que é a parte repassada ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), cujo balanço sobre quanto arrecada por ano e quantos pobres socorre nunca foi apresentado à sociedade.