Pacote anticrime de Moro começa a ser desidratado na Câmara

O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime apresentado pelo ministro Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, retirou do projeto o trecho que formaliza em lei que o réu seja preso depois de ser condenado pelo segundo grau de jurisdição.

A retirada ocorreu nesta terça-feira (09) e, na prática, representa uma desidratação no projeto que foi enviado ao Congresso Nacional.

Por sete votos a seis, a maioria entendeu que esse tema deve ser tratado por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e não por Projeto de Lei (PL).

O pacote de Moro ainda será analisado pelo plenário e, depois, pelo Senado Federal.

Alguns parlamentares afirmaram que o mero fato do STF ter discutido a prisão em segunda instância indica que se trata de uma matéria constitucional, ou seja, que deve ser tratada por meio de PEC.

“Se chegou a ser uma discussão no Supremo, é porque é uma medida que não pode ser modificada por lei ordinária”, afirmou o deputado federal Lafayette de Andrada (PRB-MG).