Os motivos de Janot para fechar a delação da JBS

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arrastou o presidente Michel Temer para o centro das investigações dos esquemas de corrupção do país a partir da delação premiada da JBS. A colaboração ainda atingiu em cheio o então presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Janot levou o Supremo Tribunal Federal a autorizar a abertura de inquérito contra os dois políticos sob argumento de que eles participavam de uma trama para travar as apurações da Lava Jato, além de serem suspeitos de receber propina milionária.  Com o agravamento da crise política, estratégias do Ministério Público Federal começaram a ser questionadas, em especial os benefícios para os delatores, que estão em Nova York.

Em artigo publicado pelo site UOL nesta terça-feira, Janot diz que a principal questão reforçada pela colaboração da JBS, que é o estado de putrefação de nosso sistema de representação política, foi substituída por um debate secundário sobre benefícios aos colaboradores, como a imunidade penal.

Janot escreveu que teve que refletir na solidão de seu cargo quanto valeria para a sociedade conhecer os motivos que levaram Temer a receber às onze da noite, fora da agenda oficial, em sua residência, pessoa investigada por vários crimes, para com ela travar diálogo nada republicano. O chefe do MP disse ainda que pesou nesse caso as revelações sobre as implicações dos delatores a Aécio Neves e ainda a conta-corrente milionária no exterior que atendia aos ex-presidente Lula e Dilma.

“Sem jactância e apesar de opiniões contrárias, estou serenamente convicto de que tomei, nesse delicado caso, a decisão correta, motivado apenas pelo desejo de bem cumprir o dever e de servir fielmente ao país. Finalmente, tivesse o acordo sido recusado, os colaboradores, no mundo real, continuariam circulando pelas ruas de Nova York, até que os crimes prescrevessem, sem pagar um tostão a ninguém e sem nada revelar, o que, aliás, era o usual no Brasil até pouco tempo”, disse Janot ao site.

Confira a seguir trechos do artigo de Janot para o UOL:

As tratativas

Em abril deste ano, fui procurado pelos irmãos Batista. Trouxeram eles indícios consistentes de crimes em andamento – vou repetir: crimes graves em execução –, praticados em tese por um senador da República e por um deputado federal.

Os colaboradores, no entanto, tinham outros fatos graves a revelar. Corromperam um procurador no Ministério Público Federal. Apresentaram gravações de conversas com o presidente da República, em uma das quais se narravam diversos crimes supostamente destinados a turbar as investigações da Lava Jato.

Provas

Além desses fatos aterradores, foram apresentadas dezenas de documentos e informações concretas sobre contas bancárias no exterior e pagamento de propinas envolvendo quase duas mil figuras políticas.

Benefícios

Embora os benefícios possam agora parecer excessivos, a alternativa teria sido muito mais lesiva aos interesses do país, pois jamais saberíamos dos crimes que continuariam a prejudicar os honrados cidadãos brasileiros, não conheceríamos as andanças do deputado com sua mala de dinheiro, nem as confabulações do destacado senador ou a infiltração criminosa no MPF.

Como procurador-geral da República, não tive outra alternativa senão conceder o benefício da imunidade penal aos colaboradores, alicerçado em três fortes premissas:

a gravidade de fatos, corroborados por provas consistentes que me foram apresentadas;

a certeza de que o sistema de justiça criminal jamais chegaria a todos esses fatos pelos caminhos convencionais de investigação a situação concreta de que, sem esse benefício,

a colaboração não seria ultimada e, portanto, todas as provas seriam descartadas.

Punição

Na 1ª instância, a Procuradoria propôs o pagamento de multa de R$ 11 bilhões; as punições da Lei de Improbidade e da Lei Anticorrupção ainda estão em aberto; no que se refere às operações suspeitas no mercado de câmbio, não estão elas abrangidas pelo acordo e os colaboradores permanecem sujeitos à integral responsabilização penal a colaboração é muito maior que os áudios questionados.

Fonte: JOTA