Os efeitos da pirataria de Flávio Dino no Porto do Itaqui

O Porto do Itaqui é de propriedade federal e sua gestão cabe ao Governo do Maranhão. O contrato firmado entre as partes é cristalino em relação à impossibilidade de saques dos recursos do porto pelo governo. Entre 2017 e 2018 o governador Flávio Dino ordenou uma espécie de pirataria no porto ao permitir o saque de cerca de R$ 150 milhões das contas do porto.

O furto marítimo foi denunciado pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV). Na época o governo afirmou que estava tudo normal e que a prática era prevista em contrato em uma tentativa de desacreditar as denúncias do deputado.

Ontem o jornalista Gilberto Léda afirmou que o ministério da Infraestrutura confirmou que o Governo do Maranhão pretende devolver o dinheiro sacado do porto. Segundo a pasta federal, além da gestão estadual, as tratativas contam com a participação da Advocacia Geral da União (AGU).

Ou seja, passados alguns meses o governo assume que praticou a pirataria no Porto ao propor a União a devolução dos recursos.

O ato, além de pirataria flagrante, também incorre em impropriedade administrativa. Já a tentativa de devolução, que pode ser encarada como uma confissão de crime, não livra o governador Flávio Dino de penalidades pelo cometimento do ilícito.

Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça afirma que a restituição do erário não afasta a ocorrência da prática de ato de improbidade administrativa. Segundo a legislação, a prática do ato de improbidade descrito no art. 9o, XII, da Lei 8.429/1992 é caracterizado pela adesão de conduta imprópria. Ou seja: tentar afirmar que foi sem “querer querendo” não basta para safar o governo.

E entre as possíveis penalidades está a inelegibilidade do governo. Somada ao caso de abuso de poder econômico em Coroatá, no qual o governo foi flagrado usando o programa Mais Asfalto para influenciar nas eleições municipais, o caso da pirataria no Porto do Itaqui deve ser o segundo processo sério enfrentado pelo governador.