Orçamento do governo Flávio Dino é uma peça de ficção, diz deputado

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) fez críticas ao projeto de Lei Orçamentária para 2019, enviado pelo governo Flávio Dino (PCdoB) para a Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, a peça orçamentária “beira à ficção”, já que não espelha a realidade econômica e financeira do Maranhão.

De acordo com o deputado, não há qualquer referência na proposta ao rombo nas contas públicas, isto é, déficit, pois o governo gasta mais do que arrecada, além do esvaziamento do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa).

Ainda tem o chamado “risco de calote”, ou seja, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) rebaixou o Maranhão no critério de contabilidade, que desceu da categoria de “B” para “C”. Por isso, o estado não deve contar com aval da União para contrair novos empréstimos.

“Eu considero este projeto de lei uma peça de ficção digna de filmes do imaginário de Hollywood, pois nela o governo faz uma manobra, um exercício intelectual incrível, que é de se ficar estarrecido. Basta analisar os números atentamente. A verdade é que a situação das finanças do Maranhão vai de mal a pior”, disse Adriano. A proposta orçamentária para 2019 está prevista para ser votada hoje, na Assembleia Legislativa.

Adriano explicou que há pontos errados na proposta. Um destes pontos é o fato de que, de acordo com um estudo técnico do projeto de lei orçamentária, a poupança corrente do Maranhão, em 2014, estava na faixa de 19% e em 2018 chegou a algo em torno de 9,2%, ou seja, caiu para menos da metade, por isso está com saldo insuficiente para conseguir arcar com os pagamentos das dívidas já feitas, e menos ainda em relação às dívidas que eventualmente poderiam ser contraídas pelo Governo.

“Então, não é novidade para ninguém o porquê de o governador estar cortando diárias de policiais, não estar pagando fornecedores, estar demitindo terceirizados, trocando os carros alugados por táxis e Uber, simplesmente porque o governo está quebrado, como eu já disse um ano atrás que ia quebrar”, afirmou o deputado.

Financiamento

Adriano ressaltou ainda que, com base no estudo da peça orçamentária, 51% de todo investimento que é feito no estado provém de recursos de financiamento. Isto quer dizer que em poucos meses a capacidade de investimento do governo vai cair drasticamente.

“Soma-se a isto a elevação da dívida financeira e o resultado primário deficitário, ou seja, prejuízo em cima de prejuízo, além da elevação do custo do regime previdenciário pois, como já foi dito antes, a previdência no Maranhão está quebrada”, disse o deputado.

Recursos federais

O deputado destacou ainda as transferências de recursos do Governo Federal para o Maranhão e revelou que o governo comunista falta com a verdade quando divulga notícias de que os repasses federais caíram.

“O Maranhão recebeu um adicional de R$ 2,4 bilhões de transferências no período de 2015 a 2017. Descontadas as despesas com transferências constitucionais e legais efetuadas pelo estado, esse valor foi para R$ 1,8 bilhão.

Lembro, mais uma vez, que parte dessa receita vem de um recurso extraordinário, que foi o recurso da repatriação. Um governador que fala tão mal do governo Temer, ironicamente foi salvo pelo governo Temer no ano passado, quando recebeu mais de R$ 500 milhões de uma fonte que nem esperava, da repatriação. Este ano não teve repatriação e o governo está nesta situação difícil”, explicou.

Denúncia:

Estado não vem pagando precatórios

Ainda analisando o projeto de lei orçamentária, Adriano observou que o governo comunista tem falhado com o pagamento de precatórios, uma dívida que tem crescido ao longo dos anos, pois, ao final de 2014, os precatórios posteriores a 5 de maio de 2009, isto é, em situação de vencidos e não pagos, somavam R$ 841 milhões. Depois disso a dívida cresceu ano após ano. Em 2015, o montante passou a ser de R$ 877 milhões. Em 2016, R$ 1,027 bilhão e, em 2017, R$ 1,271 bilhão.

Além do calote dos precatórios, Adriano destaca o aumento da pobreza e do desemprego no Maranhão.

“A máquina pública está sendo alimentada por uma alta carga tributária, enquanto a qualidade dos serviços públicos vem decaindo. Por outro lado, o IBGE divulgou aumento da pobreza no Maranhão; o Produto Interno Bruto (PIB) caiu e o desemprego aumentou, então não é um cenário muito promissor para a economia do nosso Maranhão”, analisou.

Empresas estatais e Fepa também causam preocupação

Adriano Sarney destacou também a questão das empresas estatais, especialmente a Empresa de Administração Portuária (Emap), que ad ministra o Porto do Itaqui, e a Caema, responsável pelo abastecimento de água no estado. Analisando a peça orçamentária, o parlamentar observou que o governo ampliou a estimativa de receitas da Emap, de R$ 61,5 milhões, em 2018, para R$ 107 milhões, em 2019. O deputado alertou que é preciso ficar atento para que o governo não lance mão dos recursos do porto indevidamente, sob risco de o Governo Federal retomar a ad ministração do Itaqui.

A respeito da Caema, o deputado destacou que se trata de uma estatal que vem dando prejuízo financeiro ao longo dos anos e, por isso, depende dos cofres públicos para se manter. No entanto, no projeto há previsão de aporte de aproximadamente R$ 160 milhões, fato que Adriano Sarney aponta como uma manobra para parecer que a Caema é uma estatal independente.

“A Caema é deficitária e tem uma dívida trabalhista muito grande e uma dívida financeira muito grande. Então, é uma empresa que nunca poderia se tornar independente, a não ser numa peça fictícia do governador”, afirmou.

Fepa

Adriano apontou ainda para a questão do Fepa, cujo saldo decresceu drasticamente ao longo dos anos, passando de R$ 1,2 bilhão, no meio de 2014, para menos de R$ 79 milhões até o final deste ano.

Segundo análise da peça orçamentária, o governo prevê transferir R$ 500 mil para o Fepa, mas suspeita-se de que o recurso viria de uma transação posterior envolvendo o Fundo de Benefício de Servidores do Estado do Maranhão (Funben), isto é, uma eventual operação de venda de um bem patrimonial, segundo Adriano, “possivelmente o Hospital Carlos Macieira”.

“Se isto for feito, nós vamos exigir uma avaliação real do valor do Hospital Carlos Macieira, pois o governo comunista precisa ter responsabilidade não apenas com os pensionistas e aposentados que estarão teoricamente vendendo um bem deles, mas tem que ter o respeito com o recurso público, o recurso do tesouro estadual”, afirmou Adriano.

Mais

O deputado do PV destaca ainda uma série de previsões orçamentárias irrisórias, que denotam ainda mais descrédito quanto à seriedade da proposta do governo comunista, como a previsão de gasto de apenas R$ 10 mil para construção e melhoramento de logradouros públicos,

R$ 20 mil para a construção e melhorias de aeródromos, R$ 10 mil para construção, ampliação e restauração e instalação de cais.