O maior caso de pagamento de suborno da história

Quando se esperava em Brasília que o recesso natalino desse uma trégua na avalanche de más notícias que nos últimos meses, com frequência quase religiosa, vem assombrando o mundo político, a partir da Operação Lava-Jato e investigações de outros malfeitos com a coisa pública, eis que outro torpedo, também de alto poder de destruição, cai sobre essas cabeças.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (conhecido pela sigla DOJ), no bojo da assinatura do acordo de leniência da Odebrecht e da Brasken com os governos brasileiro, americano e suíço, divulgou algumas informações sobre o que seus investigadores levantaram das peripécias das duas empresas no Brasil e no Exterior. É o desdobramento lá fora da Operação Lava-Jato. Os EUA investigam porque empresas brasileiras envolvidas, como a Petrobras, estão na bolsa de lá.

Os números – podem estar incompletos, tanto que as investigações americanas prosseguem – são estarrecedores, mesmo para quem acompanha no Brasil as revelações agora da Operação Lava-Jato e de outros casos antigos como o do mensalão. Em onze países da América Latina e da África, mais o Brasil, a Odebrecht e a Brasken gastaram US$ 1 bilhão (R$ 3,3 bilhões), dos quais US$ 599 mi (R$ 1,9 bi) internamente, em pagamento de propinas em cerca de 100 obras. O esquema funcionou de 2001 a 2014.

Sem que seus nomes estejam explicitados no relatório, aparecem apenas como números e indicações genéricas de cargos e funções, há referências a 14 brasileiros, entre eles dois ex-ministros, três parlamentares e dois altos funcionários do Executivo, como destinatários do dinheiro irregular.

“O maior caso de pagamento de suborno da história” – definiu o Departamento de Justiça americano.

Em meio a mais esta turbulência, o presidente Michel Temer lança hoje o seu pacote trabalhista, para tentar melhorar o ambiente do emprego no Brasil. E à cata de uma agenda positiva. Que, no caso, pode não ser tão positiva assim, pois algumas centrais sindicais já estão se manifestando sobre as mudanças que estão conhecidas.

Há duas novidades além do que já estava acertado (ver o “Primeiras Leituras” de ontem):

(1) a autorização para que os trabalhadores saquem até R$ 1 mil das contas do FTGS que estiverem inativas, ou seja, não tenham sido movimentadas nos últimos 12 meses.

(2) a possibilidade de jornadas de trabalho de até 12 horas diárias, limitadas a 220 horas mensais.

No caso do Fundo de Garantia, a ideia inicial, para pagamento de dívidas, era permitir o saque em qualquer conta, mas pressões do setor imobiliário, temeroso da redução de recursos para a construção de moradias, fizeram o governo recuar. Agora, vem o chamado “meio termo”. O governo ficou incomodado com as críticas de que seus “pacotes” têm pouco efeito no curto prazo e trazem poucos benefícios diretos para o cidadão. Calcula-se que essa liberação poderá injetar R$ 30 bilhões na economia, alavancando um pouco o consumo. As mudanças virão por Medida Provisória.

Na polêmica da dívida dos estados, o presidente disse que está propenso a sancionar o projeto de acordo de renegociação como saiu da Câmara. Não quer ficar mal com governadores e parlamentares. Porém, garante – como voltou a insistir também o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles – que na assinatura dos contratos vai exigir as contrapartidas que a Câmara tirou.