O Brasil está mais corrupto? Não é bem assim

A Transparência Internacional lançou seu tradicional Índice de Percepção da Corrupção 2017 o que nos faz debruçar sobre seus dados e entender o que eles significam e dizem sobre a situação brasileira. O estudo demonstra que caímos 3 pontos em relação ao ano anterior, obtendo um score de 37. Parece pouco, mas foi suficiente para nos fazer despencar 17 posições no ranking, ocupando agora tão somente a 96º posição entre os 180 países analisados.

Segundo essa ONG, países com menos de 50 pontos simplesmente “não tem se esforçado para combater a corrupção”. Ao vermos essa pontuação, é comum se perguntar: “o Brasil, além de piorar tanto assim em relação à corrupção, realmente não tem feito nada a respeito?” Não é bem assim.

Como medir corrupção e por que isso não é tão simples

Antes de responder a essa pergunta, precisamos entender como se mede e a própria natureza da corrupção. Trata-se de um crime que não deixa vítimas diretas – como um corpo num caso de homicídio – e não necessariamente produz resultados instantâneos e aparentes – de modo que faça com que a vítima registre um boletim de ocorrência logo após o incidente, como em caso de assaltos. Isso por que esse crime não gera, necessariamente, dano material imediato, bem como as pessoas afetadas pelos ilícitos estão distantes da própria consumação do crime.

Noutras palavras, as fontes para se levantar os dados sobre corrupção são, inevitavelmente, escassas e atrasadas, pelas peculiaridades do crime. Por isso, diferente dos crimes comuns, não se pode afirmar categoricamente que, comparando períodos determinados ou regiões, atos de corrupção aconteceram menos vezes ou em menor volume.

Considerando essa limitação, a alternativa mais aceita hoje são as pesquisas de percepção, que possui o objetivo de quantificar o quanto que as pessoas – nacionais ou não – acham que as diversas instituições de um determinado país são corruptas. Ou seja, ao contrário do que muitas vezes é confundido no debate público não é uma métrica para afirmar que houve mais ou menos corrupção, ela apenas mede a sensação de pessoas leigas e especialistas sobre o quanto que esse tipo de desvio ocorreu durante o último ano.

Vantagens e limitações do Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional

O Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional (CPI-TI, na sigla em inglês) é, indiscutivelmente, o ranking mais abrangente e atualizado sobre esse tema. E é justamente essa sua maior vantagem. Nenhuma outra pesquisa ou instituição consegue, anualmente, congregar tantos dados e compilar numa métrica única para tantas nações, de modo que possamos comparar desempenhos em séries históricas.

Entretanto, essa capilaridade tem, em contraposição, um custo metodológico muito criticado por acadêmicos da área. A Transparência Internacional não produz os próprios dados, tão somente compila informações de outras doze instituições. Vale ressaltar que nem todas essas pesquisas agregadas tratam estritamente sobre corrupção – e isso traz alguns problemas fundamentais.

O primeiro é conceitual, pois corrupção pode ser definida de inúmeras formas. Numa visão político-econômica, o conceito mais utilizado é “o abuso do poder confiado para proveito próprio”; o que difere muito, por exemplo, da visão jurídico-criminal, que descreve a conduta em tipos penais específicos, como corrupção ativa, corrupção passiva, fraude, etc.

Numa pesquisa de percepção, se esses conceitos não estão bem definidos e explicados aos participantes, corre-se o risco de criar vieses e confusão com outros problemas políticos e sociais. Como nem todas as pesquisas utilizadas tem por objeto único esse tema, as perguntas acerca de corrupção podem ser ainda mais confundidas com essas outras questões.

Por exemplo, falhas na prestação de serviços públicos não necessariamente indica corrupção, mas como são tópicos que estão próximos, um participante pode perceber a má gestão de recursos públicos como corrupção. Esse problema é agravado por que o CPI não considera o papel do setor privado na corrupção para o cálculo da nota do país. Dessa forma, o foco é na percepção de corrupção tão somente no setor público, pouco importando se as empresas de um país pagam propina no exterior, o que aumenta a probabilidade que o participante vincule má prestação de serviços públicos à corrupção de forma indissociável.

Nesse sentido, estudos de Maeda e Ziegfield (2015) concluem que classe social e índice de desigualdade afetam significativamente a percepção da corrupção, de modo que quanto mais desenvolvido economicamente o país, maior a probabilidade de pessoas mais pobres e sem educação perceberem altos índices de corrupção. Por outro lado, em países subdesenvolvidos, essa correlação é baixa e, em alguns casos, até oposto.

Como a ONG utiliza dados de diferentes pesquisas, há fontes que utilizam conceitos diferentes de corrupção. Logo, quanto mais fontes de dados com esse tipo de problema conceitual, maiores são as possibilidades de ruídos estatísticos, reduzindo a confiabilidade e precisão dos resultados. Essa é uma dificuldade que a própria Transparência Internacional admite enfrentar e, todo ano, tenta alterar alguns detalhes técnicos para aperfeiçoar a metodologia. Nesse sentido, a tendência é reduzir o número de dados a serem agregados e se tornarem cada vez mais eficientes na escolha de poucas, mas mais apuradas e robustas fontes.

De qualquer maneira, essas mudanças metodológicas podem dificultar ainda mais a análise histórica. Por exemplo: já não é mais possível comparar os resultados anteriores a 2012, quando uma significativa alteração metodológica foi adotada.

Outra importante crítica ao CPI-TI é a falta de sensibilidade dessa pesquisa para perceber avanços e boas políticas públicas. Nem sempre medidas adotadas no sentido de combater corrupção terão efeitos imediatos e que possam ser avaliados em indicadores de percepção. Não obstante, uma nota estável ou ruim nesse ranking pode fazer com que pressões por mudança apareçam e limitem o progresso de políticas já em implementação e que seriam efetivas no combate à corrupção.

Além disso, pela própria demora na coleta e tratamento dos dados, esse estudo utiliza de percepções e opiniões emitidas desde 2015 e 2016, ponderadas num único índice em conjunto com pesquisas mais recentes, e publicadas só agora em 2018. Ou seja, pensando no caso brasileiro, nem todos os acontecimentos entre 2016 e 2017 foram considerados em nossa pontuação. A mesma lógica se aplica para os outros países, o que dificulta ainda mais comparações entre eles. Esse distanciamento temporal também é pouco comentado quando o CPI é mencionado e pode gerar conclusões equivocadas sobre nossa situação real.

Por que isso importa?

Como principal índice sobre corrupção, o CPI se torna ponto de partida de diversos estudos na área, bem como pauta e influencia o debate sobre corrupção, especialmente em países que “pioraram” de desempenho, como é o caso do Brasil. Entretanto, por causa de todas as limitações metodológicas, essa não é uma pesquisa que, por si só, deva ensejar mudanças de políticas públicas.

Há quem questione, também, os efeitos desse tipo de pesquisa no apoio popular às medidas já em implementação ou de fato necessárias. É possível, após seguidas notícias de que o Brasil está piorando no combate à corrupção, que o efeito não seja mais engajamento, mas ceticismo ou, ainda pior, criação de espaços para messianismos políticos.

Da mesma forma, fundos de investimento e avaliadores de risco, na falta de outras métricas mais apuradas, utilizam-se desses resultados como parte de aconselhamento financeiro, reduzindo a atratividade do país para investidores. Isto é, ainda que defasado temporalmente e nem sempre condizente com a realidade, esse índice influencia e pode ser determinante na forma que o Brasil é visto no mundo.

Conclusão

Independentemente dos problemas metodológicos e conceituais, o índice da Transparência Internacional ainda consegue pautar o combate à corrupção, trazendo esse tópico para os principais veículos de comunicação e ensejando debates, o que é algo a ser louvado.

E mesmo diante das dificuldades no levantamento de dados e as informações disponíveis sobre corrupção, as pesquisas de percepção não devem ser descartadas, principalmente o Índice da Transparência Internacional, por se tratar de indicadores que dizem alguma coisa sobre como um país é visto em relação a esse tema, mesmo que distante da realidade – o que, em si, pode ser um bom ponto para análise.

Não obstante, é de extrema importância entender qual a finalidade e como esses índices são feitos, de modo a não extrairmos conclusões que não são possíveis de chegar por meio desse tipo de pesquisa. Entre tais conclusões a serem evitadas, é afirmar que o Brasil tem mais ou menos corrupção, especialmente se estivermos comparando com o passado próximo. Infelizmente, a Transparência Internacional vende o discurso de que esse ranking mede corrupção – e não apenas sua percepção -, sendo endossado em larga escala pela maioria dos veículos de comunicação.

De fato, o Brasil está longe do aceitável, mas importantes medidas são adotadas há tempos. Podemos citar aqui a instituição do SIMBA, de varas e procuradorias especializadas, que geraram mais sucessos em persecuções penais. Além disso, houve a promulgação de importantes leis, como a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) e a Lei das Organizações Criminosas, que instituiu dentre outras medidas as colaborações premiadas (Lei 12.850/13). Há de se destacar ainda as diversas leis estaduais que passaram a exigir programas de integridade para empresas que contratem com o poder público, além de outros avanços no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

Todas essas medidas foram adotadas há menos de cinco anos, quando tivemos nosso melhor desempenho nesse ranking. E, a despeito de serem exemplos de bons avanços, por óbvio, não conseguem limpar um problema histórico do país em tão pouco tempo a ponto de influenciar positivamente o índice de percepção. Não devemos desacreditar do combate à corrupção e nas mudanças que ainda precisam ser feitas, além de achar que nada do que tem sido feito foi em vão por causa dos resultados negativos no ranking da Transparência Internacional.