“Normal e comum”, diz Duarte Jr sobre exposição pessoal no Procon

O deputado eleito Duarte Jr (PCdoB) concedeu entrevista ao Programa Abrindo o Verbo, na Mirante AM, na tarde desta terça (18). Foi a primeira vez que o ex-presidente do Procon falou publicamente sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).

Na entrevista concedida ao jornalista Jorge Aragão, o ex-presidente do Procon deu a entender que suas aparições pessoais nos canais da instituição não infligiram a lei. “A atuação, além de dentro da normalidade, é normal e comum”, disse.

O deputado eleito, que também é advogado, assumiu que usou os canais do Procon para se pronunciar. Contudo, desmereceu a denúncia do MPE. “É algo que está dentro da legalidade. Não há nada que afronte a legislação em vigor”.

Apesar das declarações de Duarte Jr, a Constituição Federal veda a conduta que ele assumiu e diz estar dentro da legalidade. Diz o o artigo 37, §1.º Constituição Federal de 1988:

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

É com base neste artigo da Constituição e no Artigo 74 da lei Eleitoral que o MPE pede a inelegibilidade de Duarte Jr e a cassação do registro e do diploma de Duarte Jr nas eleições de 2018. Constam anexadas na AIJE cerca de 100 imagens e vídeos nas páginas oficiais do Procon e 138 publicações que fazem referência pessoal a Duarte Júnior.
Além do ex-presidente do Procon, também é alvo da ação a atual presidente do Karen Beatriz Taveira Barros. Karen é namorada de Duarte Jr e assumiu o cargo após a saída dele.