MP e Defensoria Pública pedem o bloqueio de verbas da prefeitura de São Luís

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) junto com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) entraram na Justiça na ultima semana, para tentarem de forma categórica resolver as irregularidades do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, conhecido popularmente como o Hospital da Criança.

Os órgãos requerem que seja proibido qualquer recurso público do Município de São Luís para eventos festivos, inclusive o Carnaval, como também, para ações de publicidade, enquanto não forem resolvidos os problemas que afeta o hospital, que vão desde o abastecimento regular de remédios à confecção de um plano operativo.

Uma das medidas previstas na ação e o que poderá ser resolvidas pelo município está à confecção do operativo – Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT); abastecimento de água potável; higienização e dedetização do ambiente hospitalar; reforma do refeitório; reforma dos banheiros; regularização do fornecimento de medicamentos; instalação de aparelhos de ar-condicionado em todos os ambientes de internação e atendimento hospitalar e insumos e alimentos para pacientes e acompanhantes.

O defensor Davi Rafael Veras explica que: “Há razões suficientes para concluirmos que, caso não sejam tomadas medidas enérgicas, o Hospital da Criança permanecerá na UTI. Por isso, a ação tem como objetivo cumprir a regra constitucional que estabelece a absoluta prioridade na destinação de recursos públicos para políticas públicas de saúde para criança”.

Os defensores públicos Jean Carlos Nunes Pereira (Núcleo de Direitos Humanos), Davi Rafael Silva Veras e Joaquim Gonzaga de Araújo Neto (Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente), e a promotora Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça (Justiça de Defesa da Saúde) assina a ação coletiva, que foi encaminhada para Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.