Justiça determina manutenção do contrato entre Cemar e Caixa por tempo indeterminado

A Justiça Federal decidiu manter por tempo indeterminado a manutenção do contrato entre a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e a Caixa Econômica Federal. A decisão foi tomada durante uma audiência de conciliação na tarde de hoje (13), em São Luís.

Como não houve acordo e a Caixa ameaçava rescisão unilateral do contrato com a Cemar – o que impediria o pagamento das contas de luz nas casas lotéricas – a Justiça optou pela manutenção do contrato que se estende até dezembro.

Em pronunciamento na última quarta-feira (11), o deputado Neto Evangelista (DEM) fez um alerta sobre os prejuízos que seriam causados ao consumidor, caso houvesse o rompimento do contrato.

“Segundo o Sindicato dos Lotéricos, é esse pagamento da conta de energia que mantém as Casas Lotéricas de portas abertas. Se a Caixa Econômica, de forma arbitrária, rompe o contrato com a Cemar, à primeira coisa que ocorrerá é o possível fechamento desses estabelecimentos no estado. O que é que nós vamos ter? Quase duas mil pessoas desempregadas. Além disso, cerca de 50% da população do Maranhão, que é beneficiária do programa Bolsa Família, também será prejudicada”.

O parlamentar informou que existia um acordo entre os Sindicatos dos Lotéricos e a Caixa Econômica Federal para que fosse feito um reajuste anual das taxas deixadas nas Casas Lotéricas, a partir do pagamento das contas de energia elétrica. Neto Evangelista lembrou, ainda, que o debate foi iniciado por meio de um projeto de lei apresentado no Senado Federal, onde se fixava um valor para essa taxa.

“A Caixa Econômica Federal chama o Sindicato dos Lotéricos e diz o seguinte: vamos esquecer esse projeto de lei, que nós vamos reajustar um valor que seja interessante para as Casas Lotéricas e para a Caixa Econômica. As Casas Lotéricas, obviamente, aceitaram este acordo. A Caixa, em vez de cumprir o seu acordo com as lotéricas, chama a Cemar e propõe um reajuste acima de 30% no contrato. Pois bem, a Companhia de Energia não aceitou e, em virtude disso, a Caixa anunciou o rompimento do contrato para o pagamento das contas de energia nas Casas Lotéricas. A Cemar entrou com uma ação na Justiça Federal para que o contrato possa ser cumprido, pelo menos, até dezembro de 2018.”, completou.