Justiça derruba liminar e governo poderá rememorar golpe de 64

A Justiça Federal decidiu, neste sábado (30), derrubar a liminar que impedia o governo federal de promover e rememorar o aniversário de 55 anos do golpe militar neste domingo (31).

A decisão foi tomada pela desembargadora de plantão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Maria do Carmo Cardoso, que concedeu liminar para suspender determinação da 6ª Vara Federal do Distrito Federal que proibia os atos de comemoração do aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964.

A desembargadora cita o texto. ‘reconheça a sensibilidade do tema em análise, confiro relevância à argumentação da agravante, no sentido de que a recomendação deduzida pelo Presidente da República insere-se no âmbito do poder discricionário do administrador’. “Não visualizo, de outra parte, violação ao princípio da legalidade, tampouco violação a direitos humanos, mormente se considerado o fato de que houve manifestações similares nas unidades militares nos anos anteriores, sem nenhum reflexo negativo na coletividade”, escreveu.

Existem atos programados para este domingo.