Juiz da Lava Jato determina bloqueio de R$ 77,9 milhões de Lula

O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), Luiz Antonio Bonat, determinou o sequestro e bloqueio de R$ 77.930.300,44 em bens do ex-presidente Lula.

A decisão é de 18 de junho, mas o despacho foi divulgado apenas nesta 4ª feira (26.jun.2019). Eis a íntegra do documento.

Bonat atendeu a uma solicitação do MPF (Ministério Público Federal). O órgão fez o pedido no âmbito de processo no qual o ex-presidente é acusado de de favorecer a construtora Odebrecht em esquema de corrupção de contratos com a Petrobras.

Segundo denúncia, em contrapartida pelos benefícios obtidos, a empresa teria pago propina ao ex-presidente por meio de 1 terreno para abrigar o Instituto Lula em São Paulo (SP) e 1 apartamento na cidade de São Bernardo do Campo.

No despacho, Luiz Bonat diz que 1 pedido do MPF para bloqueio de bens de Lula já tinha sido negado, em 29 de agosto do ano passado, pelo então juiz federal Sergio Moro, considerando que os bens do ex-presidente já tinham sido bloqueados na ação relacionada do triplex em Guarujá (SP), na qual já há sentença.

“[A decisão de Moro] partia de premissa bastante pragmática, segundo a qual a multiplicidade de constrições  sobre o mesmo patrimônio, decretada por 1 mesmo Juízo e sem qualquer efeito prático significativo, é providência que mais atrapalha do auxilia à liquidação e destinação dos ativos”, diz 1 trecho da decisão de Bonat.

Segundo o juiz, o valor mínimo de reparação de danos na sentença do triplex tinha sido estabelecido em R$ 16 milhões. No entanto, em 23 de abril deste ano, o valor foi reduzido para cerca de R$ 2,4 milhões pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), atendendo a 1 recurso apresentado pela defesa do petista.

Bonat disse que, com a redução, decidiu rever a decisão de Moro e examinar os pedidos do MPF. Segundo o ele, o objetivo do bloqueio é reparar os danos calculados em R$ 75,4 milhões, segundo denúncia do MPF. O valor teria referente a porcentagem paga a Lula por 8 contratos da Odebrecht com a Petrobras.

Além disso, Bonat aplicou uma multa de R$ 3 milhões, que, segundo ele, o valor poderá ser revisado quando a sentença do caso por publicada.

Desse modo, o valor calculado chegou a R$ 78,4 milhões. No entanto, considerando que o apartamento em São Bernardo do Campo já teve sequestro decretado, Bonat determinou o desconto de R$ 504 mil, restando o valor de R$ 77,9 milhões.

O QUE DIZ A DEFESA DE LULA

Para a defesa de Lula, a decisão de Bonat é 1 “indicativo concreto” de que o juiz estaria preparando a 3ª sentença para o ex-presidente.

Os advogados de Lula ingressaram com 1 recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) nessa 2ª feira (24.jun.2019) que levanta pontos conflitantes do processo em questão na 1ª instância.

No recurso enviado ao Supremo, a defesa pede o adiamento do processo. Ela alega que as provas contidas na delação premiada da Odebrecht ainda precisam ser estudadas, já que a equipe de advogados demorou para ter acesso à elas. O pedido foi encaminhado para o relator da Lava Jato na Corte, o ministro Edson Fachin.

SENTENÇA PRÓXIMA

Lula está preso na Superintendência da PF (Polícia Federal), em Curitiba (PR), desde abril de 2018.

A ação penal que investiga o suposto repasse de imóveis pela empreiteira ao petista está pronta para sentença desde o 5 de novembro do ano passado.

No entanto, Bonat assumiu os processos da Lava Jato na 1ª instância apenas em 6 de março, após substituir em definitivo a atual ministro Sergio Moro (Justiça).

Como comparação, a sentença referente ao tríplex do Guarujá (SP) foi dada apenas 21 dias após a conclusão. Já no caso do Sítio de Atibaia, foram necessários 29 dias para a apreciação da sentença. A 1ª foi assinada pelo então juiz Moro e a 2ª pela substituta da 13ª Vara, a juíza Gabriela Hardt.