Governo vai mostrar descontos de impostos para todas as empresas do Brasil

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Outdoor divulga o Portal da Transparência em prédio da ex-CGU.

Lançado em 2004, o Portal da Transparência será reformulado para receber, por etapas, novas bases de dados do Poder Executivo Federal. A nova plataforma terá detalhes. Mostrará inclusive os contratos que dão descontos fiscais a empresas.

Hoje é preciso fazer pedidos com base na Lei de Acesso à Informação para receber os dados. A ideia do Ministério da Transparência (ex-CGU) é que o internauta possa analisar o dinheiro que deixou de ser arrecadado em decorrência de leis como a Rouanet e a de Incentivo ao Esporte.

As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar.

Está nos planos a publicação de notas fiscais e das metas físicas (aquilo que está previsto como retorno em contrapartida de uma despesa) como forma de comprovar os dados do portal e ampliar a transparência pública.

“O governo lança investimentos no Minha Casa Minha Vida para, depois, entregar quantas residências?”, exemplifica o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Junior.

O cruzamento dessas informações será facilitado na versão reformulada do portal.

A pasta passará a publicar também as operações de créditos com recursos públicos do governo federal. Em caso de antecipação de receita orçamentária por municípios, por exemplo, o internauta poderá acessar os valores, a taxa de juros, etc.