Governador afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal, afirma Adriano Sarney

O líder da oposição na assembleia legislativa, deputado estadual Adriano Sarney (PV) afirmou na tribuna que Flávio Dino afronta a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), devido a Medida Provisória 291/2019, que promove uma minirreforma na administração, reorganiza órgãos, extingue a Comissão Central Permanente de Licitação (CCPL), recria secretarias estaduais e, consequentemente, cria cargos.

O deputado disse que o relatório da Secretaria de Planejamento, referente ao 3º quadrimestre de 2018, excedeu o limite prudencial de despesa com pessoal, que é fixado pela LRF em 46,55% das receitas, mas chegou a 46,83% na gestão do governador Dino.

Deputado estadual Adriano Sarney (PV)

Deputado estadual Adriano Sarney (PV)

O deputado ressaltou que conforme o Artigo 22 da LRF é vetado à concessão de vantagem, aumento, reajuste ou readequação de remuneração de qualquer tipo; também a direção de cargo, emprego ou função.

Alertou o deputado que “esta situação compromete, por exemplo, a contratação de servidores, como os mais de 1.800 concursados da Polícia Militar que protestaram em frente ao Palácio dos Leões nos últimos dias”.