Faculdade é notificada por suspeita de oferecer cursos irregulares

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor no Maranhão (Procon/MA) notificou, no início da semana, o Instituto Superior de Educação, Tecnologia e Desenvolvimento Social (Iseted), de Barra do Corda, por suspeita de comercializar cursos de educação superior sem licença do Ministério da Educação (MEC). A notificação acontece na primeira semana de atividades da nova unidade do Procon no município.

Segundo denúncia encaminhada pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, a faculdade não teria autorização do MEC para realizar cursos de graduação e pós-graduação. Uma vez que a licença federal é pré-requisito indispensável para o serviço educacional em território nacional, se a denúncia for confirmada, a instituição pode incorrer em publicidade enganosa, além de infringir a legislação educacional.

O Iseted tem o prazo máximo de 10 dias para apresentar ao Procon o reconhecimento expedido pelo MEC para o funcionamento de todos os cursos de graduação e pós-graduação, bem como seu credenciamento para tal. Caso não atenda à solicitação, a instituição pode incorrer em crime de desobediência, nos termos do Artigo 330 do Código Penal, ficando sujeita às penalidades administrativas e civis cabíveis. Caso as denúncias se comprovem, as sanções podem variar de multa até suspensão da atividade.