Dino procura AGU para conciliar retirada de valores do Porto do Itaqui

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que recebeu solicitação do Governo do Maranhão e da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) para processo de conciliação após a retirada, pelo Executivo local, de valores remetidos exclusivamente ao Porto do Itaqui.

Os procedimentos são conduzidos pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) que, de acordo com o órgão, buscará “solucionar a controvérsia e decidir a resolução adequada” para o caso. Questionada, a AGU informou ainda que ” eventual aplicação de sanções ao Poder Executivo do Maranhão não cabe ao escopo de atuação da CCAF e da AGU”.

Com a confirmação do órgão de que o governo Dino o procurou, em busca de solução para o caso, consolida-se a tese de que a gestão comunista não somente temia a divulgação e confirmação dos saques, como já tomou medidas para evitar possíveis medidas administrativas.

A AGU e Ministério da Infraestrutura ainda negociam com o governo a “forma” de ressarcimento. De acordo com o deputado estadual César Pires (PV), o governo propôs pagamento de forma parcelada. Os governistas defendem a tese de que as retiradas são legais, pois representam “juros a título de capital próprio”.

Com informações do Gilberto Leda