Dinheiro recuperado gera conflitos entre STF e MPF

O Ministério Público Federal tem sido alvo de críticas por parte de alguns ministros do STF. A crítica dos ministros se dar pelo fato do MPF indicar o destino de dinheiro recuperado de corrupção. A mais recente crítica, se deu pela criação de uma fundação para gerir recursos devolvidos pela Petrobrás após acordo com a força-tarefa da Operação Lava Jato.

Em fevereiro, o Ministro do STF, Edson Fachin, negou o pedido feito pela PGR para que R$ 71,6 milhões referentes ao acordo de delação de João Santana fossem destinados ao Ministério da Educação.

“A multa deve ser destinada à União, cabendo a ela, e não ao Poder Judiciário, inclusive por regras rigorosas de classificação orçamentária, definir, no âmbito de sua competência, como utilizará essa receita. ” Disse o Ministro Fachin, em sua decisão.

Sobre a decisão do STF, Raquel Dodge, chefe do MPF, afirmou, em nota, que é favorável que o ressarcimento seja integralmente destinado às vítimas dos crimes.

A força-tarefa da Lava Jato, por meio de uma nota, afirmou que a fundação será “gerida por membros da sociedade civil de reputação ilibada e reconhecida trajetória e experiência”.