Deputados estaduais se manifestam a favor do AST

Os deputados estaduais do Maranhão divulgaram na sexta-feira, 13, manifesto favorável à aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado em março deste ano e que prevê o uso comercial da Base de Alcântara. Esta é mais uma etapa da articulação do governo estadual após ameaça do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), de retirar o acordo do Maranhão e transferir para o Amapá.

Em sua live semana – em 15 de agosto deste ano – Jair Bolsonaro disse que o AST, que ainda estava tramitando na Comissão de Relações Exteriores – poderia não ser mais com o Maranhão e sim para o Amapá. O presidente alegava que havia “algum probleminha” o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Em recado para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), que é do Amapá, Bolsonaro considerou que o estado poderia ser o alvo para abrigar o AST e não mais a base de Alcântara.

“Estamos com algum probleminha com o governador do Maranhão, que por coincidência é do PCdoB, […] espero que tudo o que foi feito no Maranhão não seja jogado fora. O governador poderia dá uma força pelo bem do povo do Maranhão”, disse na live o presidente.

Após este pronunciamento, o AST foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e o discurso do governador Flávio Dino e dos membros de sua base começaram a mudar.

As preocupações com a soberania nacional e as áreas de comunidades quilombolas ficaram de lado e uma “frente” começou a ser articulada pelo deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) para mostrar empenho dos representantes do Maranhão em aprovar o AST.

Primeiro Jerry articulou com a comunidade científica uma manifestação favorável ao acordo. Em seguida, Flávio Dino, que meses antes disse que o acordo não poderia ser abusivo e violentar a soberania nacional, se pronunciou completamente favorável dizendo que não há previsão de ferir a soberania nacional.

Outra estratégia do deputado federal Márcio Jerry foi articular com o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), um manifesto dos 42 parlamentares a favor do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas.

Segundo o deputado federal do PCdoB disse a O Estado, o seu partido e o governador maranhense nunca foram contra o acordo, mas que o debate precisava ser qualificado.

Manifesto

No entendimento dos deputados, no manifesto, “o AST oferece uma imensa possibilidade de favorecer o desenvolvimento regional e nacional, com retomada da política aeroespacial a partir do uso comercial do Centro Espacial de Alcântara, em nosso território”, diz trecho do texto.

Além de demonstrarem preocupação com a situação quilombola daquela região, reivindicando que todos os direitos dessas comunidades sejam assegurados, o manifesto cita o esforço acadêmico para viabilizar o uso da Base de Alcântara, citando como exemplo a criação do curso de graduação em Engenharia Aeroespacial na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e o mestrado em Rede de Engenharia Aeroespacial, ofertado em conjunto por UFMA, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade Federal do Pernambuco e Universidade Estadual do
Maranhão.

Especificamente, o Acordo de Salvaguardas que está sendo debatido estabelece regras e proteção aos Estados Unidos no emprego de tecnologia norte-americana para lançamentos na base de Alcântara. Recentemente, cientistas do Maranhão e do Rio Grande do Norte divulgaram documento semelhante onde também defenderam o AST, que pode finalmente viabilizar a utilização comercial da base.