CREA-MA contesta nomeação de veterinário para o Sinfra

Berilo Macedo, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA), encaminhou nesta sexta-feira (05) ofício ao Governador Flávio Dino, solicitando providências em razão da nomeação de dois profissionais que não possuem habilitação técnica em engenharia para exercer os cargos de secretários adjuntos de Obras Rodoviárias e de Manutenção de Obras Rodoviárias da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

O presidente alega que o ato do governador vai contra a Federal nº 5.194/66, que esclarece que  “os cargos e funções, comissionados ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para cujo exercício se exijam conhecimentos técnicos específicos de Engenharia, de Arquitetura ou de Agronomia, são privativos dos profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREAs e legislação posterior”.

Um dos nomeados é o médico veterinário Rafael Verner Heringer. Em 2014 foi  candidato a deputado federal pelo PTC em 2014, quando obteve 3.070 votos, mas não disputou eleições em 2018.  Ele é o novo adjunto de Manutenção de Obras Rodoviárias.