Coibir abuso é necessário, mas deputados erraram a hora, afirmam juristas

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Para juristas, deputados tentaram intimidar o Ministério Público e a Justiça.

O abuso de autoridade precisa ser combatido, mas não neste momento nem da forma como deputados federais tentaram fazer na madrugada desta quarta-feira (30) ao incluir no projeto das medidas contra a corrupção uma emenda que prevê punição a conduta de juízes e integrantes do Ministério Público  Esta opinião é compartilhada pelo jurista Walter Maierovitch e pelo advogado eleitoral Marlon Reis, um dos idealizadores da lei da Ficha Limpa.

“A lei de abuso é antiga, do tempo da ditadura, e precisa ser melhorada. Isso é verdade. O problema é o momento. [A inclusão da emenda] ficou com cara de retaliação [ao Ministério Público e à Justiça] por causa da operação Lava Jato”, diz Walter Maierovitch. “A matéria deveria ser apreciada em um momento apropriado através de um projeto de lei, e não através da colocação de uma emenda”.

O projeto de lei teve origem na proposta das dez medidas contra a corrupção elaborada pelo Ministério Público, que contou com a assinatura de apoio de 2,3 milhões de pessoas. “A Câmara acabou legislando em causa própria e deu as costas ao cidadão”, comenta Maierovitch, que é juiz aposentado. “O que há é uma tentativa de tirar a independência do Ministério Público e do Judiciário”.