Cadastro positivo compulsório entra em vigor nesta terça-feira

Começa a valer nesta terça-feira (09) a adesão automática ao cadastro positivo. A lei que torna a adesão ao sistema compulsória foi aprovada em março pelo Senado e sancionada em abril pelo presidente Jair Bolsonaro.

Os consumidores não precisarão fazer nada para ser incluídos no sistema, que atribuirá notas de crédito aos cidadãos. Tais notas serão usadas como referência na hora de solicitar empréstimos e abrir crediários, por exemplo.

A cada conta paga, o consumidor vai somando pontos e, assim, criando um histórico de bom pagador. De acordo com o texto da lei, serão avaliados os “dados financeiros e de pagamentos, relativos a operações de crédito e obrigações de pagamento adimplidas ou em andamento”.

Serão contabilizados, por exemplo, o quanto uma pessoa atrasou pagamentos de contas ou de cartão de crédito, quais dívidas ela tem, com que empresas e sua capacidade financeira de arcar com compromissos adquiridos. Podem, inclusive, ser consideradas informações de desempenho também dos familiares de 1º grau.

Os dados serão avaliados pelas empresas de crédito, como Serasa e SPC, para formar as notas dos consumidores. A pontuação é, então, disponibilizada para bancos, instituições financeiras e comerciais.

A concessão de informações pessoais que não têm vínculo para análise de risco de crédito foi vetada. Cada empresa vai definir a forma de adotar as notas e que tipo de restrição determinados índices podem trazer, como na diferenciação de condições, taxas de juros ou de acesso a serviços.

O cadastro foi criado em 2011 e entrou em vigor em 2013, mas até agora a adesão era voluntária.

Com a inclusão tornando-se compulsória, os consumidores que não quiserem ter seus dados incluídos no cadastro positivo podem solicitar a retirada. Essa requisição deve ser feita juntamente aos bureaus de crédito, como Serasa, SPC e Boa Vista Serviços.

Caso a pessoa desista da saída do sistema, pode pedir o retorno ao cadastro. Esses procedimentos podem ser realizados presencialmente ou por meio dos sites dessas empresas.