Bolsonaro prorroga incentivo fiscal para empresas do Norte e Nordeste, mas veta para o Centro-Oeste

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prorroga por cinco anos benefícios fiscais para empresas instaladas nas áreas das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene), mas vetou a extensão do programa para estados do Centro-Oeste, incluída por parlamentares durante tramitação do projeto de lei no Congresso.

O veto, recomendado pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, impede que o governo abra mão de R$ 6,8 bilhões em renúncias entre 2019 e 2020, segundo estimativas da Receita Federal. Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul são abrangidos pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

Na justificativa do veto, o governo alega que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 não considerou a perda de receita decorrente da extensão de benefícios fiscais à Sudeco. “Do mesmo modo, o projeto não está acompanhado de um aumento de receita compensatória e estimativa trienal do impacto orçamentário-financeiro como determinam a legislação vigente”, argumenta Bolsonaro.

A proposta altera a Medida Provisória 2.199-14, em vigor desde 2001, para ampliar de 2018 para 2023 o prazo para que empresas com projetos aprovados pela Sudam e pela Sudene tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro. O prazo já tinha sido ampliado em 2012 até o 31 de dezembro de 2018. Pela nova lei, as empresas que tiverem projetos aprovados a partir de 2019 poderão usufruir do benefício por dez anos.

Bomba atômica

Na votação, em 11 de dezembro, o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), protestou contra a inclusão da Sudeco. “Os parlamentares que concordarem em votar essa bomba atômica para as contas públicas com certeza ficarão maculados”, declarou o deputado, enquanto tentava sem sucesso barrar a votação. “Vão entregar ao próximo governo um país arrebentado, sem condições de se administrar”, lamentou.

Na ocasião, como o texto poderia ser sancionado por Michel Temer ou por Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu que um dos dois vetasse a extensão do benefício aos estados do Centro-Oeste.

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