Assembleias podem anular as prisões de deputados

Nesta quarta-feira (08) o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por 6 votos a 5, que as assembleias legislativas podem anular as prisões de deputados estaduais decretadas pela Justiça. Agora, parlamentares têm o poder de dar a palavra final se um colega pode ou não ser preso.

O julgamento sobre a extensão da imunidade dos deputados estaduais começou em dezembro de 2017, dividiu o plenário do Supremo e sofreu uma reviravolta nos minutos finais, após o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, alterar o voto que havia lido há um ano e meio.

Com o entendimento do STF, deputados estaduais não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, como tortura ou estupro – essas regras já estão previstas na Constituição para deputados federais e senadores. Já o presidente da República só pode ser preso após condenação. Os governadores, por outro lado, não possuem a mesma blindagem.