Antaq considera ilegais repasses da Emap aos cofres do governo estadual

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) confirmou em nota, a O Estado, que considera ilegais os repasses da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) aos cofres do governo estadual.

Segundo a agência, são mais de R$ 140 milhões que deveriam ser repassados ao Porto do Itaqui e não à gestão estadual.

Os argumentos da Antaq, ao que parece, já estão sendo confrontados na Advocacia-Geral da União (AGU) pelo Governo do Estado. Pelo menos, é isso que argumenta o líder do governo na Assembleia Legislativa, Rafael Leitoa (PDT), em discurso na Casa.

No entanto, a defesa do governista vai de encontro com o que diz a AGU, a Antaq e o Ministério da Infraestrutura. A pasta federal deixou claro a O Estado que o governo do Maranhão busca uma negociação para pagamento do valor retirado do Porto do Itaqui.

Contra o tempo – Mesmo argumentando legalidade na ação da Emap, o fato é que o governo maranhense tenta agora desfazer o problema real que pode levar à anulação do contrato entre Estado e União que concede a administração do Porto do Itaqui ao governo estadual.

Na verdade, a gestão maranhense corre contra o tempo para evitar que o governo de Jair Bolsonaro tenha elementos reais que possam corroborar com a quebra da concessão e assim levar à retomada do porto.

Lembrando que o objetivo do Governo Federal é privatizar a gestão de portos e aeroportos.

Medo – O deputado Edilázio Júnior (PSD) usou as redes sociais para afirmar que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), teme, no caso do Itaqui, uma ação de improbidade administrativa.

Uma ação desse tipo, se julgada, poderia levar o gestor à inelegibilidade para 2022. Ou seja, o sonho de ser candidato à Presidência da República teria de ser adiado.

Ou então, poderia, em menor escala, arranhar a imagem do governador como candidato da esquerda a presidente da República.