Aécio Neves tem R$ 180 milhões bloqueados pela Justiça de São Paulo

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) teve o bloqueio imediato de R$ 128 milhões determinado pelo juiz João Batista Gonçalves da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, devido ação em que é investigado pelo suposto recebimento de propinas do empresário Joesley Batista e do Grupo J&F.

“Proceda-se ao bloqueio e sequestro de ativos financeiros nos termos desta decisão, por meio dos sistemas eletrônicos fornecidos pelo Banco Central do Brasil (Bacenjud), e, em caso de impossibilidade, expeça-se ofício dirijo à autarquia para este fim”, disse o juiz, segundo informações divulgadas pelo G1 e pelo portal Uol.

Em nota, a defesa de Aécio informou que já entrou com recurso.

A decisão atendeu a 1 pedido do MPF (Ministério Público Federal). Segundo o MPF, há indícios de que Aécio tenha cometido crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa quando ocupava o cargo de senador (2011-2019).

O valor, no entanto, corresponde a propina supostamente recebida em 1 período de 2014 a 2017, em troca de benefícios em 1 futuro governo presidencial, além de influência do Grupo J&F no governo de Minas Gerais para a restituição de créditos de ICMS.

Segundo João Batista Gonçalves, parte do valor teria sido destinada ao PSDB para as eleições de 2014 e outra parte foi recebida por meio da compra de 1 prédio ligado ao Jornal Hoje em Dia. O juiz ainda citou prestações pagas por meio de “notas fiscais fraudulentas” da pessoa jurídica Rádio Arco Íris, que seria de propriedade da irmã, Andrea Neves, e da mãe de Aécio Neves.

“Parte dos recursos recebidos teria sido direcionada ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), mediante doações oficiais, simulação da prestação de serviços, emissão de notas fiscais fraudulentas e entregas de valores em espécie. No entanto, outra parte teria sido utilizada para a ‘compra’ de apoio de partidos políticos”, disse o juiz.

Em 12 de março, a 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o bloqueio de R$ 1,7 milhão em bens de Aécio e de Andrea Neves.

Os procuradores que também solicitaram o bloqueio de mais 15 investigados no caso, entre eles, os ex-deputados pelo PTB, Benito Gama (BA) e Cristiane Brasil (RJ), esta que é filha de Roberto Jefferson, atual presidente da sigla.

Eis o valor do bloqueio dos investigados:

  • Benito da Gama Santos: R$ 20 milhões;
  • Cristiane Brasil: R$ 20 milhões;
  • Danilo de Castro: R$ 5,6 milhões;
  • Eduardo Seabra da Costa: R$ 200 mil;
  • Flavio Jacques Carneiro: R$ 19 milhões;
  • Frederico Pacheco de Medeiros: R$ 109 milhões;
  • José Augusto Dias Filho: R$ 836 mil;
  • Khrisnna Magalhães Wanderley de Mello: R$ 150 mil;
  • Leandro Aparecido da Silva Anastácio: R$ 3 milhões;
  • Luiz Rondon Teixeira de Magalhães Filho: R$ 20 milhões;
  • Paulo Vasconcelos do Rosário Neto: R$ 2,5 milhões;
  • Pedro Meneguetti: R$ 5,6 milhões;
  • Ricardo Guedes Ferreira Pinto: R$ 6 milhões;
  • Sergio Magno Gomes Louzada: R$ 100 mil;
  • Silvia Cristina Julio Cardoso: R$ 163 mil.

Cinco empresas também tiveram valores bloqueados:

  • Data World Pesquisa e Consultoria S/C Ltda: R$ 6 milhões;
  • Eletrobidu Comercial Elétrica Ltda: R$ 163 mil;
  • Nando’s Transportes Ltda: R$ 3 milhões;
  • PVR Propaganda e Marketing Ltda: R$ 2,5 milhões;
  • Rádio Arco Iris Ltda: 1,35 milhão.

Detalhes dos pagamentos a Aécio

Segundo a decisão, no início de 2015, em encontro na casa do empresário Joesley Batista, em São Paulo, o então senador Aécio Neves teria solicitado o pagamento de R$ 18 milhões para a quitação de despesas eleitorais pendentes da campanha presidencial do PSDB, em 2014.

Após o pedido, o tucano teria recebido R$ 17.354.824,75 por meio da aquisição de prédio do Jornal Hoje Em Dia, situado em Belo Horizonte.

Depois, de 2015 a 2017, ainda segundo a decisão, Aécio teria pedido a Joesley pagamentos mensais de R$ 50 mil, por meio da Rádio Arco Íris, sediada em Belo Horizonte, para o custeio de despesas pessoais.

“Em decorrência da solicitação, o investigado teria recebido, ao menos, R$ 918 mil, em dezessete pagamentos de R$ 54 mil realizados entre os meses de julho de 2015 e junho de 2017”, disse o juiz.

Segundo a investigação, Aécio usou os recursos ilícitos para comprar apoio de outros partidos, como o PTB, que integrou a coligação do tucano na eleição de 2014. Na época, a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) era presidente do partido. Devido a isso, a Justiça também bloqueou R$ 20 milhões dela.

Apesar de citar que houve uma suposta influência de Aécio perante o então governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), o juiz disse que não há elementos suficientes para a quebra de sigilo ou bloqueio de bens do ex-governador.

O outro lado

Em nota, o advogado de Aécio Neves, Alberto Zacharias Toron, disse que defesa que “considera inusitada e incompreensível a determinação de bloqueio das contas pessoais do deputado Aécio Neves e já apresentou recurso contra ela”.

Eis a íntegra da nota:

“A defesa considera inusitada e incompreensível a determinação de bloqueio das contas pessoais do deputado Aécio Neves e já apresentou recurso contra ela.

Primeiro porque os valores referem-se, na sua grande maioria, segundo os próprios delatores, a doações eleitorais feitas pela JBS a diversos partidos políticos em 2014. Doações, inclusive, declaradas ao TSE.

Depois, o destino final desses recursos comprovadamente foram os diferentes partidos políticos da coligação do PSDB. Nunca houve sequer uma acusação de que o deputado Aécio tenha se beneficiado pessoalmente de nenhum centavo.

Registre-se que os aventados R$ 128 milhões nunca entraram, saíram ou transitaram nas contas do deputado, que, ao longo dos anos, não chegou a ter como saldo, entre conta bancária e aplicação financeira, sequer 1% de tal valor.

Por fim, a defesa reafirma a falsidade das acusações feitas pelos delatores da JBS na busca desesperada pela validação de seu acordo de delação e aguarda a conclusão das investigações para o restabelecimento da verdade.”

A J&F afirmou que não vai comentar a decisão da Justiça.

O advogado de Joesley Batista, André Callegari, disse que os fatos são decorrentes do acordo de colaboração e que Joesley Batista seguirá cumprindo o acordo vigente firmado com o Estado.