STF cancela voto impresso em 2018

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (6) suspender a aplicação do voto impresso nas eleições de 2018. A emenda que prevê o voto impresso foi de autoria do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), mas contestada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Procuradoria-Geral da República.

O placar final da votação foi de 8 votos a 2. Foram favoráveis à concessão da medida cautelar que cancela a aplicação da emenda os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes foram contrários.

O placar final da votação foi de 8 votos a 2

Em sua justificativa, Bolsonaro afirmou que, sem o voto impresso, dificilmente ganhará as eleições enquanto que, com o sistema implementado, poderia vencer até em primeiro turno.

Entretanto, a procuradora-geral Raquel Dodge disse que impressão poderia violar o direito ao sigilo do voto, especialmente em casos de falha na impressão e citou ainda a situação de eleitores analfabetos e deficientes visuais para contrapor à medida.

A utilização do voto imprenso em outras eleições ainda deve voltar a ser julgada nos tribunais, já que o STF analisou a ação cautelar e não o mérito.